O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou Piauí e Rio de Janeiro a criar programas de regularização de débitos de ICMS com parcelamento em até 60 vezes e corte de até 95% dos juros e das multas. Em outro ato, o...
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram os documentos técnicos da Plataforma Pública do split payment, o mecanismo previsto na Reforma Tributária para separar os valores do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...
Nova lei renova o Pronon e o Pronas/PCD e mantém o abatimento no Imposto de Renda para doações destinadas à área da saúde. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), a Lei nº 15.513, de 22 de setembro de 2026,...
Cerca de 27% dos trabalhadores autônomos do Brasil já têm CNPJ. O dado vem da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quarta-feira (23). O levantamento aponta...